O consumidor que está concorrendo ao prêmio de R$ 300 mil pelo Programa Nota MS Premiada poderá conferir as suas dezenas durante o sorteio da Mega-Sena, que acontece neste sábado (29 de fevereiro). Oficialmente, a divulgação dos ganhadores do primeiro sorteio do Nota MS está prevista para a próxima terça-feira (03.03).
“São os mesmos números da Mega, só que o nosso vai para um universo de pessoas diferentes que estão concorrendo na Mega-Sena. Então, a publicidade dos CPFs que tiveram suas dezenas sorteadas só deverá ser feita depois do sorteio da Mega-Sena, provavelmente na terça-feira. O sorteio cai no sábado, o levantamento deve ser feito na segunda e na terça se faz a divulgação. Ou seja, a publicação dos ganhadores sempre será feita até três dias úteis do sorteio da Mega”, explica o chefe da Unidade de Educação Fiscal (UEF) da Secretaria de Estado de Fazenda, Amarildo Cruz.
Conforme o Decreto 15.341, de 23 de dezembro de 2019, em seu artigo 14, o certame será realizado mensalmente, considerando os números sorteados em concursos da Mega-Sena, promovidos pela Caixa Econômica Federal. Pelo parágrafo primeiro do mesmo artigo, considera-se realizado o sorteio na data do respectivo concurso da Mega-Sena, devendo ser divulgado no portal www.notamspremiada.ms.gov.br até o terceiro dia útil subsequente à realização de cada sorteio.
“O consumidor que for sorteado tem o prazo de 90 dias para pegar o prêmio. Caso o ganhador não o retire, o valor retorna para o Funfaz – Fundo garantidor do prêmio da Secretaria de Estado Fazenda de MS”, informou o chefe da (UEF) da Sefaz/MS. Segundo Amarildo Cruz, em caso de perda do documento fiscal, o consumidor não corre o risco de não ser sorteado, pois “o cadastro do CPF do consumidor ficará arquivado, até a data do sorteio no sistema do Programa Nota MS Premiada, por isso não há necessidade de guardar as notas fiscais”, ressaltou.
No momento da emissão do documento fiscal são geradas oito dezenas aleatórias, das quais o consumidor poderá acertar seis, e dividir o valor de R$ 100 mil se houver outros ganhadores. Para os que acertarem a quina será dividido R$ 200 mil. Caso as seis dezenas não sejam sorteadas, o valor de R$ 100 mil será somado aos R$ 200 mil, totalizando R$ 300 mil, que serão divididos com os acertadores da quina.
As datas dos concursos foram publicadas em calendário pelo Governo do Estado. Compras a partir de R$ 1 já podem participar do sorteio, que será sempre no mês posterior à emissão da nota fiscal. Ou seja, nesse primeiro sorteio concorrem as dezenas contidas nas notas fiscais emitidas em janeiro deste ano. A impressão das dezenas para sorteio do Nota MS Premiada começou em janeiro de 2020, sendo obrigatória a partir de 1° de fevereiro.
O consumidor terá de acompanhar o resultado por meio do site www.notamspremiada.ms.gov.br/ para saber se foi sorteado. Não será exigido documento físico para o recebimento do prêmio. O cadastramento no site só poderá ser feito caso o consumidor seja o ganhador. Se os CPFs emitidos nas notas não se encontrarem na lista do site www.notamspremiada.ms.gov.br/, o consumidor terá de acionar a equipe da central de atendimento por meio do telefone 3389-7801, que também responde pelo WhatsApp com mesmo número de telefone.
De acordo com o decreto, o Programa Nota MS Premiada abrange somente as operações decorrentes de aquisições realizadas por pessoas físicas, consumidor final de mercadorias ou bens, em que o estabelecimento vendedor esteja localizado e inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE).
Texto: Ana Rita Chagas
