O 4º webinário do GT-66 Educação Fiscal em 2021 acontece no dia 27 de abril e terá como tema a “Eficiência da Gestão Pública e Controle Social como Instrumentos de Educação Fiscal”. A palestra será ministrada pelo procurador da Fazenda Nacional em Mato Grosso do Sul e doutor em Direito Administrativo, Flávio Garcia Cabral.
O evento acontece às 14h30, no horário de Brasília e é o segundo realizado em 2021. A abertura e mediação será feita pelo auditor fiscal do Estado de Minas Gerais, Luiz Zanon, que é o atual coordenador do Grupo de Trabalho Educação Fiscal (GT-66), do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A palestra traz para discussão duas temáticas fundamentais para a Educação Fiscal: eficiência da gestão pública e controle social.
Para uma educação em que as pessoas entendam a importância do papel das entidades públicas e dos tributos, é fundamental enxergar, em quem cobra e aplica o dinheiro público, uma instituição séria, eficiente e organizada, que responda aos questionamentos da sociedade de forma rápida e transparente. É nesse aspecto que o procurador Flávio Garcia Cabral trabalha o tema.
Paralelo a isso, o palestrante irá abordar o controle social como motivador para essa eficiência pública e a educação fiscal como ferramenta essencial neste processo. “O principal problema no Brasil não é exclusivamente a alta tributação, mas principalmente onde o dinheiro é aplicado. É fundamento que a forma como os tributos são aplicados sofra uma frequente fiscalização. O maior controle social gera, direta ou indiretamente, uma administração pública mais eficiente. Se a população se interessa, cobra, aponta o dedo na ferida, melhor se aplica o dinheiro público e melhor se organizam as rotinas administrativas”.
Essa concretização sobre os órgãos fazendários e o entendimento sobre sua eficiência é adquirida através da educação fiscal.
Autor dos livros “O Conteúdo Jurídico da Eficiência Administrativa” e “O Tribunal de Contas da União na Constituição Federal de 1988”, Flávio Garcia Cabral é Pós-Doutorado pela PUCPR; Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP; Coordenador e Professor da Pós-Graduação em Direito Público da Escola de Direito do Ministério Público em Mato Grosso do Sul (Edamp). Atualmente é procurador da Fazenda Nacional na Divisão de Consultoria Administrativa da PRFN3R.
Webinários Nacionais
Este é o 2º webinário nacional organizado pelo GT66 – Educação Fiscal em 2021. O primeiro ocorreu no dia 2 de março e contou com participação do procurador da Fazenda Nacional e doutor em Finanças Públicas e Tributação pela UERJ, Julio Cesar Santiago. Outros três eventos devem ser realizados ainda neste ano, em junho, agosto e outubro.
A iniciativa de divulgar a educação fiscal através de palestras virtuais para todo o Brasil começou no ano passado com duas palestras: “O valor da Educação Pública”, ministrado por Marcílio Hubner (UEM) e André Lúcio Bento (Educação/DF) e “Reforma Administrativa”, ministrado por Maria Regina Paiva Duarte, presidenta do Instituto de Justiça Fiscal.
GT-66 Educação Fiscal
Desde 2019, as políticas nacionais do Programa de Educação Fiscal passaram a ser formuladas por Grupo de Trabalho vinculado ao Confaz, o GT66, a partir de decisão unânime de secretários de Fazenda, Finanças e Economia de todos os Estados e do Distrito Federal.
O GT66- Educação Fiscal é constituído por Comitê Executivo e por quatro Comissões temáticas: Monitoramento e Avaliação, Comunicação, Currículo e Formação e Gestão Estratégica. A missão do GT66 – Educação Fiscal é “disseminar conhecimentos à sociedade sobre a origem, a aplicação e o controle dos recursos públicos, estimulando a cidadania ativa”.
Serviço
Dia: 27 de abril de 2021
Horário: 14h30 (horário de Brasília)
Link: https://youtu.be/P_y0tCQy1Yk
