Na tarde de ontem (06), a equipe da Unidade de Educação Fiscal – UNEDF da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul – SEFAZ/MS, responsável pelo Programa Estadual de Educação Fiscal do MS – PEEF/MS, se reuniu com os Secretários Municipais de Educação e Finanças de Rio Brilhante/MS – Miqueias Nantes e Edilson Tagara e com a Gerente Pedagógica – Rute Pupile para traçar as diretrizes da implantação do Programa Municipal de Educação Fiscal no município.
O Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF tem como um dos principais objetivos definidos em seu planejamento estratégico a sua implantação e o seu fortalecimento junto aos estados do país. Por conta da legislação que rege o programa, assim como há a existência do programa nacional e dos programas estaduais para coordenarem os trabalhos nos Estados, os municípios podem constituir os seus Programas Municipais de Educação Fiscal, que são integrados, no mínimo, pelas Secretarias de Finanças e de Educação.
Dessa maneira, com o intuito de fazer da Educação Fiscal uma ferramenta necessária de fomento para o pleno exercício da cidadania e despertar na sociedade, uma consciência fiscal, em que o cidadão consiga entender que, o que mantém a máquina pública é o pagamento dos tributos, o PEEF/MS, por meio de ações conjuntas com os Municípios, amplia o processo contínuo de formação de Disseminadores de Educação Fiscal.
Após Sidrolândia e São Gabriel, Rio Brilhante é o terceiro munícipio de Mato Grosso do Sul que busca regulamentar o PMEF. Nas tratativas, o responsável pela UNEDF, Josceli Pereira, colocou a equipe à disposição para auxiliar nas minutas de legislação e reforçou a importância da adesão dos professores da rede para o êxito da implantação.
Ressaltando que, para a melhoria da compreensão acerca da Educação Fiscal, no que diz respeito à função social do tributo e à gestão democrática dos recursos públicos, deve haver uma disseminação, em sala de aula, como tema contemporâneo transversal, dos conceitos e conteúdos conforme estabelecido na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com flexibilidade da adequação das ações às realidades regionais e adaptação ao currículo adotado no Estado.
Em vista disso, enquanto os secretários do município dão andamento aos tramites burocráticos junto à Câmara Municipal, a coordenadora Pedagógica, Rute Pupile, irá compor a equipe e definir as escolas para a execução do projeto piloto.
