Evento tem a participação de órgãos públicos, além de entidades de classe e de assistência social
Na próxima terça-feira (8), às 9 horas, no auditório da Delegacia da Receita Federal em Campo Grande, acontece a palestra de lançamento da campanha Imposto de Renda Solidário, que incentiva a doação de parte do Imposto de Renda para projetos sociais. O evento tem a participação de órgãos federais e estaduais, além do Ministério Público, entidades de classe e de assistência social.
A possibilidade de fazer doação por meio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) existe desde 2012 para o Estatuto da Criança e do Adolescente e desde 2020 para o Idoso. A partir de 2022, terá coordenação dos órgãos federais em conjunto com os conselhos municipais.
O delegado-adjunto da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson da Silva, afirma que pessoas físicas podem doar até 6% do imposto apurado na declaração, sendo 3% para os fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e 3% ao fundo do Idoso.
“A doação não gera custos adicionais ao contribuinte. Se ele tiver imposto a pagar, pega 6% do valor e faz a doação. E os 94% restantes paga-se ao Tesouro. Se tiver restituição, abate-se 6% do valor”, explica, destacando a parceria com órgãos federais e estaduais, órgãos de controle e fiscalização, além de entidades de classe e organizações sociais.
Outro ponto destacado pelo delegado-adjunto é o fato de os recursos recebidos por meio da declaração do IR não passarem por cofres dos governos federal, estadual e municipal. “Não há risco de esse dinheiro ser desviado para outras finalidades porque não será gerido nem pela União, Estados e municípios. Será repassado diretamente para esses fundos e lá os conselhos vão definir onde haverá investimento”, diz.
Após o lançamento, os participantes vão receber orientações sobre os procedimentos para o preenchimento da declaração deste ano, cujo prazo de entrega começa em março. “A forma mais utilizada é fazer a doação de parte do imposto apurado, até o limite de 6%, na própria declaração, mas apenas no modelo completo”, acrescenta o dirigente.
De acordo com o delegado-adjunto, as entidades habilitadas por órgãos federais a receber os recursos serão fiscalizadas pelos Ministérios Públicos Estaduais, além de Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da União. “Haverá controle rigoroso sobre o uso desses recursos. O cidadão saberá para onde está indo o dinheiro da sua doação”, argumenta Silva.
