A inovação do plano de educação fiscal em Mato Grosso do Sul avança mais uma etapa no início deste ano e agora 15 empresas de consultoria disputam licitação que vai garantir a eficácia do novo projeto. As diretrizes para seleção da empresa foram definidas em reunião nesta segunda-feira (18).
O encontro virtual contou com a participação da equipe da Unidade de Educação Fiscal da Sefaz/MS (Secretaria de Estado de Fazenda em Mato Grosso do Sul) e equipe responsável pelo desenvolvimento do Profisco II (Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos do Brasil) no Estado, que vai garantir verba para a inovação do plano de educação fiscal.
A escolha da consultora acontecerá através do método SQC (Seleção Baseada nas Qualificações dos Consultores). Após selecionada, a empresa vai avaliar a eficácia e aplicação dos recursos do Profisco II no novo plano de educação fiscal. Só depois desse estudo, o programa será implantado
A manifestação de interesse foi publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul em abril de 2020, com detalhes de todos os requisitos exigidos pela Estado. As empresas que se cadastraram são analisadas por uma comissão de seis servidores.
Entenda – O Profisco II é uma linha de crédito concedida pelo BID aos estados e ao Distrito Federal. Com garantia soberana do Governo Federal, tem como objetivo financiar projetos de melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial dos entes federados.
Reunião aconteceu na segunda-feira e contou com a participação do o coordenador de projetos da Unidade de Educação Fiscal da Sefaz, Carlos Roberto Antunes.