A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta quarta-feira (24) a lei complementar que destina os prêmios não resgatados no programa Nota MS Premiada para construção de casas populares. A partir de agora, o dinheiro não retirado pelos sorteados em um prazo de 90 dias será enviado ao Fundo de Habitação de Interesse Social (FEHIS) e investido em políticas habitacionais para população de baixa renda.
Desde que o programa foi instituído em Mato Grosso do Sul, em janeiro de 2020, os valores dos prêmios não retirados pelos ganhadores voltavam para os cofres públicos. Em novembro do ano passado, o projeto para mudar a legislação e devolver esse dinheiro para a população em serviços públicos foi enviado à Assembleia Legislativa.
Em votação na manhã de ontem, a lei foi aprovada por unanimidade e agora depende da sanção do governador Reinaldo Azambuja.
Ao longo do primeiro ano da Nota MS Premiada, 1.521 pessoas perderam o prazo de 90 dias para receber o prêmio, um valor que soma mais de R$ 906,2 mil.
“É uma destinação que estamos dando para poder manter o caráter social do nosso programa Nota MS Premiada. Além de distribuir o prêmio para aqueles que participam, o dinheiro que não chegar ao ganhador vai ser usado para um benefício social, garantindo dignidade e solidariedade”, defendeu o chefe da Unidade de Educação Fiscal e coordenador do Nota MS Premiada, Amarildo Cruz.
Como participar da Nota MS Premiada?
Para participar do programa Nota MS Premiada basta pedir a inclusão do CPF na nota no momento da compra. Automaticamente esses consumidores concorrerem mensalmente a um prêmio total de R$ 300 mil. Desse valor, R$ 100 mil é dividido entre aqueles que acertam a sena e R$ 200 mil entre os que fazem a quina.
Para saber se foi um dos contemplados basta entrar no site www.notamspremiada.ms.gov.br e digitar o número do CPF. Se sorteado, o consumidor precisa realizar um cadastro no mesmo portal. Nele deve constar os dados bancários e informações pessoais corretas. Isso deve ser feito dentro de um prazo de 90 dias. Caso não seja, o ganhador perde o direito de receber os valores.
Até o momento, o programa já pagou mais de R$ 2,2 milhões aos sorteados.