Fusão entre Esaf e Enap pode fortalecer ações voltadas para Educação Fiscal e Fazendária

Novos rumos e perspectivas. Esse foi o tom da palestra proferida pela coordenadora de Relações Institucionais Fazendárias do Centro de Educação Fiscal, Financeiro, Fazendário e Previdenciário da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Fabiana Feijó de Oliveira Baptistucci, durante o encontro que reuniu, no mês de abril, representantes das Unidades de Educação Fiscal de todas as Secretarias Estaduais de Fazenda do país, em Campo Grande/MS.

Ao explicar o processo de transição entre a Escola de Administração Pública Fazendária (Esaf) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Fabiana Baptistucci ressaltou que o momento é de fortalecimento das ações voltadas para a Educação Fiscal, gestão pública, e temas da área fazendária. “A ideia da Enap é trabalhar integrando a educação financeira, fiscal, fazendária e previdenciária. A financeira para tratar a questão de gerenciamento de finanças do indivíduo, principalmente de servidores públicos.  A educação fiscal é focada na questão da cidadania fiscal, para que o cidadão possa entender o porquê de se pagar tributos. E a educação previdenciária é a questão dos direitos.  Na realidade é um ciclo. São temas fazendários ligados à arrecadação, controle dos gastos públicos, aplicação dos recursos. É interessante que a gente trabalhe de forma integrada”, disse.

Conforme Fabiana Baptistucci, a Esaf passou  integrar à estrutura da Enap, por meio do Decreto 9.680 de 20 de fevereiro de 2019. Em 15 de março deste ano foi atualizado pelo Decreto 9.730, que aprovou o estatuto e o quadro demonstrativo dos cargos e funções da Enap, passando a vigorar em 04 de abril de 2019. Com a unificação, a Enap tem o desafio de fazer chegar capacitação aos mais de 600 mil servidores públicos federais espalhados pelo país, e contribuir para a capacitação dos quase 10 milhões de servidores públicos estaduais e municipais, mediante ações presenciais e a distância - por meio da Escola Virtual de Governo (EVG). De acordo com a coordenadora de Relações Institucionais, a Enap conta, hoje, com cinco centros e sete polos regionais, além de dois campus em Brasília e de diversas instituições parceiras presentes em todo o território nacional. “ Nós temos que otimizar esses servidores.  Fazer uma capacitação mais integrada, com os temas fazendários. Mais gestão aplicada na prática. Esse é o objetivo da Enap, porque nós trabalhamos com as novas tecnologias, tais como sala de aula invertida, recursos de educação a distância, enfim. Nós vamos ter que nos reinventar, inclusive reinventar o grupo de educação fiscal”, afirmou.

Como forma de efetivar as ações do Grupo Nacional de Educação Fiscal (GEF), Fabiana Baptistucci, frisou a importância do documento elaborado pelo GEF, no qual constam as considerações sobre a decisão político-administrativa que impactou diretamente nas ações do Programa Nacional de Educação Fiscal.  Dentre as principais  observações pautadas no documento estão criação de materiais pedagógicos, oferta de cursos ou capacitações presenciais e a distância, dentre outros. “ Nós temos leis e decretos estaduais, e também tem decreto lei em vários municípios, que institui a Educação Fiscal.  Tanto Educação Fiscal, Financeira e Previdenciária já são temas na Base Curricular Nacional Comum, agora, a gente vai trabalhar esses temas transversais.  Já temos uma proposta para apresentar para o governo, explicando qual o trabalho desenvolvido pelo grupo de Educação Fiscal. Esse grupo precisa de uma articulação nacional para que a gente possa compartilhar boas práticas, e traçar estratégias nacionais”, pontuou.

Texto: Ana Rita Chagas