Fazesp sedia 64ª Reunião do Grupo Nacional de Educação Fiscal.

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Evento reúne coordenadores de instituições fiscais de todo o Brasil
A Escola Fazendária do Estado de São Paulo (Fazesp), braço social da Secretaria da Fazenda, promove nesta terça-feira, 22/8, a 64ª Reunião do Grupo Nacional de Educação Fiscal (GEF) entre 22 e 24 de agosto. Na ocasião, representantes de instituições integrantes do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) discutirão os desafios da educação fiscal e as novas estratégias para orientar os contribuintes sobre o papel dos tributos e sua função social. O encontro aconteceu na sede da Associação de Agentes de Renda do Estado de São Paulo (Afresp), localizada na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 4843 – Jardim Paulista, São Paulo.

A programação inclui oficinas de capacitação, com destaque para o workshop de Design Thinking, e palestra do historiador Marco Antônio Villa sobre Ética e Cidadania. A Fazesp também compartilhará a metodologia adotada pelo estado para criação de cursos e palestras sobre educação fiscal e cidadania.

“São Paulo é o estado com maior portfólio de ações. Durante o encontro, vamos fazer descritivos dos projetos realizados pela Fazesp para que os coordenadores desenvolvam as ações em seus estados”, destacou Rodrigo Bezerra, diretor da Fazesp.

Em 2016, mais de 55 mil pessoas participaram dos quase cinco mil cursos e palestras, presenciais ou a distância, oferecidos pela Fazesp. As atividades promovem a formação de novos agentes multiplicadores, que auxiliam na disseminação sobre o conceito de gestão fiscal, incentivando a participação social nos processos de geração, aplicação e fiscalização dos recursos.

Além disso, a Fazesp está oferecendo, em parceria com a Universidade de São Paulo (USP) – campus Leste, disciplinas eletivas de Educação Fiscal e Coesão Social, ministrada por professores do Gefe/SP. A matéria é ofertada como disciplina optativa para todos os cursos de graduação da USP.

Reconhecimento

O conteúdo dos cursos oferecidos pela Fazesp não se restringem apenas às instituições de ensino, mas sim para a sociedade. Nos últimos anos, quatro projetos paulistas foram vencedores do Prêmio Nacional de Educação Fiscal. As ações, desenvolvidas por estudantes do ensino regular e universitários, mobilizaram comerciantes e moradores da região, e apresentam melhorias para sociedade.
Entre os projetos premiados está o aplicativo Cuidando do Meu Bairro. Desenvolvido por alunos e professores dos cursos de Sistemas de Informação e Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP, ele apresenta os dados dos gastos públicos da cidade de São Paulo em tempo real. Desta forma, o contribuinte pode visualizar status de obras e projetos para o seu bairro. A nova versão permite ao contribuinte solicitar outros dados via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Fazesp:
Desde 1994, a Fazesp desenvolve ações de educação fiscal para cidadania, em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), que envolve estudantes de todos os níveis educacionais, professores, contribuintes e demais segmentos da sociedade.
Em São Paulo, a Secretaria da Fazenda, juntamente com os órgãos que compõem o Grupo de Educação Fiscal Estadual (GEFE/SP) oferecem cursos gratuitos para população, nas modalidades presenciais e de educação a distância. Confira:
• Fazenda aberta: Tem por objetivo apresentar a Secretaria da Fazenda aos alunos de ensino fundamental, médio e superior da rede pública e particular. Por meio de visitas monitoradas às instalações da pasta, são realizadas palestras que abordam os conteúdos de educação fiscal;
• Fazenda vai à escola: Um representante da Secretaria da Fazenda visita instituições de ensino e promove palestras para sensibilizar os estudantes e professores sobre a função social do tributo, estimulando-os para o cumprimento voluntário das obrigações tributárias e criando condições para o desenvolvimento do espírito crítico no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos;
• Aprendiz Legal: A ação, em parceria com o CIEE, é destinada aos jovens aprendizes da instituição. São dois projetos: Organização de Estado e Tributação (aprendizes visitam a Secretaria da Fazenda) e Gasto Público e Controle Social (educadores fiscais da Secretaria da Fazenda vão aos polos do CIEE);
• Formação de Disseminadores de Educação Fiscal: importante ferramenta na divulgação da educação fiscal, o curso a distância é destinado aos profissionais da educação e contribuintes em geral. Durante três meses os alunos têm acesso aos principais conceitos do PNEF, por meio de atividades e fóruns de discussão;
• Orçamento Público, Controle Social e Cidadania Fiscal: o curso online é direcionado a quem deseja compreender as políticas públicas do Estado, em especial a importância do orçamento público e os instrumentos disponíveis para o exercício do controle social. Com uma carga horária de 40 horas, possui três módulos: Estado e Sociedade no Brasil, Orçamento Público e Controle Social e Transparência;
• ITCMD – Procedimentos: realizado no próprio ambiente virtual da Fazesp, é voltado para profissionais, estudantes e demais interessados em questões relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD, em especial os procedimentos necessários ao cálculo desse tributo;
• Ética e Cidadania Fiscal: curso a distância que orienta o contribuinte sobre tributação, responsabilidades do Estado e exercício da cidadania, aperfeiçoando, assim, a transparência na gestão pública e na prática da responsabilidade fiscal;
• Transparência e Direito de Acesso à Informação: A Unidade Central de Recursos Humanos (UCRH) tem por missão planejar, coordenar, orientar e controlar, em nível central, as atividades de gestão de Recursos Humanos da Administração Direta e das Autarquias do Estado de São Paulo. A UCRH lançou uma nova série com 15 videoaulas sobre um tema fundamental: “Transparência e Direito de Acesso à Informação”. Os vídeos esclarecem a trajetória e os conceitos que fundamentam este direito, a nova legislação e seus impactos para a Administração Pública e para o dia a dia dos servidores.
• As inscrições podem ser feitas pelo site www.educacaofiscal.sp.gov.br. No site, a Fazesp também disponibiliza cartilhas com dicas de educação fiscal.

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