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Na última semana, o chefe da Unidade de Educação Fiscal da SEFAZ, Amarildo Cruz reuniu-se com o Secretário de Estado de Fazenda, Felipe Mattos, juntamente o fiscal da SEFAZ, Carlos Roberto Antunes para tratar dentre outros assuntos, sobre a implantação do Programa de Cidadania Fiscal, que visa estimular o cidadão a exigir a emissão da Nota Fiscal nas aquisições de bens, mercadorias e serviços. Hoje, apenas dois estados da federação não estão inseridos no Programa de cidadania Fiscal: Mato Grosso do Sul e Pernambuco. Outro assunto em destaque foi a 69ª Reunião Nacional do Grupo de Educação Fiscal que acontecerá de 23 a 25 de abril. O evento reunirá representantes das Unidades de Educação Fiscal de todas as Secretarias Estaduais de Fazenda do país, e visa avaliar as ações desenvolvidas pelo Programa de Educação Fiscal, além de buscar soluções para o exercício da cidadania.
Como forma de buscar o fortalecimento da Educação Fiscal, e fomentar a implantação do Programa de Cidadania Fiscal, Amarildo Cruz também participou de uma reunião com o Secretário Municipal de Finanças e Planejamento de Campo Grande, Pedro Pedrossian Neto, juntamente com o Secretário-Adjunto de Finanças e Planejamento, Sérgio Padovan, o Superintendente Municipal da Receita, Ricardo Vieira e o fiscal Carlos Roberto Antunes.
De acordo com o chefe da Unidade de Educação Fiscal, a pauta girou em torno das diferentes formas de incentivar o consumidor a exigir a Nota Fiscal, pois de acordo com Amarildo Cruz, ao incentivar a sociedade a exigir a emissão do respectivo documento, os municípios também se beneficiam com isso. “Hoje 25% do ICMS vai para as cidades, e em muitos estados brasileiros há esta parceria entre os governos estaduais e prefeituras das respectivas capitais. O governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Fazenda, e por intermédio da Unidade de Educação Fiscal, tem buscado parcerias para difundir o Programa de Cidadania Fiscal na sociedade sul-mato-grossense” disse.
Na programação de ações a serem desenvolvidas pela Unidade de Educação Fiscal da SEFAZ, em 2019, o município de Campo Grande será parceiro na realização de cursos voltados para a Cidadania de Educação Fiscal.
Publicado por: Ana Mendes
