Disseminadores de Educação Fiscal

CURSO DE DISSEMINADORES DE EDUCAÇÃO FISCAL A DISTÂNCIA 2018

 APRESENTAÇÃO

O curso de Disseminadores da Educação Fiscal a distância é GRATUITO e é o principal produto do Programa Nacional de Educação Fiscal-PNEF.

O PNEF tem como objetivo promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o efetivo exercício da cidadania, visando ao constante aprimoramento da relação participativa e consciente entre o Estado e o cidadão, concorrendo para a defesa permanente das garantias constitucionais.

Alicerça-se na necessidade de compreensão da função socioeconômica do tributo, da correta alocação dos recursos públicos, da estrutura e funcionamento de uma administração pública pautada por princípios éticos e da busca de estratégias e meios para o exercício do controle democrático.

A atual edição do curso busca adequar seus conteúdos aos fatos sociais, políticos e econômicos que constroem o dinamismo da história, bem como incorporar temas relacionados às novas bases de financiamento da educação básica e aos avanços promovidos pelo poder público e pela sociedade na transparência e no controle das finanças do Estado.

Carga Horária:

• 120 horas

Objetivos do Curso:

• Formar cidadãos a respeito do papel constitucional e social desempenhado pelos tributos e orçamentos públicos na construção de uma sociedade livre, justa e solidária, que tenha por fundamento central o princípio da dignidade da pessoa humana;
• Compartilhar conhecimentos sobre gestão pública;
• Instrumentalizar a participação cidadã no processo de elaboração, gestão e controle do orçamento, a fim de contribuir para a melhoria da qualidade da aplicação dos recursos públicos, maximizando o retorno para a sociedade dos tributos pagos.
• Contribuir para o debate em torno do aprimoramento do Sistema Tributário Nacional, com fundamento nos princípios constitucionais da justiça, equidade, capacidade contributiva e federativo;
• Estimular os cidadãos a se apropriarem dos instrumentos da Educação Fiscal para a promoção de políticas públicas capazes de reduzir as desigualdades sociais;

Público-alvo:

Professores e gestores educacionais, comunidade acadêmica (professores, universitários e servidores das instituições de ensino superior), servidores públicos nos três níveis de governo, lideranças comunitárias, sindicais e associativas e conselheiros de políticas públicas.

Período: 30 de Abril a 08 de Julho de 2018.

 Conteúdo programático:

Módulo 1 – Educação Fiscal no Contexto Social: aborda as diretrizes do Programa, seus objetivos e abrangência, no contexto da educação fiscal e na educação pública;

Módulo 2 – Relação Estado e Sociedade: suscita temas relativos à organização da vida em sociedade e suas implicações na garantia do estado democrático de direito e da cidadania;

Módulo 3 – Função Social dos Tributos: destaca a importância do tributo na atividade financeira do Estado para a manutenção das políticas públicas e melhoria das condições de vida do cidadão;

Módulo 4 – Gestão Democrática dos Recursos Públicos: evidencia temas relativos ao orçamento, ao compromisso social e fiscal do gestor público e ao exercício do controle social.

Módulo 5 – Educação Fiscal na prática –identifica a importância do projeto pedagógico na atividade escolar, como também, apresenta o Plano de Ação como uma atividade possível a ser desenvolvida por todos aqueles que não estão ligados à prática escolar.

Processo de avaliação:

 Tutoria:

Neste curso, além de contar com diversos recursos de aprendizagem como textos, links, materiais complementares etc., o aluno contará também como o auxílio do tutor, que realizará a mediação do processo de ensino e aprendizagem.

O tutor acompanhará o desenvolvimento do aluno, analisando a qualidade de sua participação nas atividades propostas. Isso envolve a observação do cumprimento de prazos, a correção das tarefas, o envio de feedbacks, a participação nas discussões realizadas nos fóruns, o envio de questionamentos e comentários sobre as produções do aluno, entre outras interações.

As questões referentes ao conteúdo deverão ser encaminhadas ao professor-tutor, e as questões administrativas deverão ser encaminhadas à Coordenação Estadual do Curso DEF/MS/ESAF.

• INSCRIÇÕES ABERTAS (clique aqui para download)

Remeta a sua Ficha de inscrição pelo email: educacaofiscal@fazenda.ms.gov.br

Ana Cristina Mendes 

Mais informações: 3389-7821 ou 3389-7822

Carlos Roberto Antunes

Coordenador

Rita de Cássia Lube de Melo

Chefe da Unidade de Educação Fiscal/CAAT/SAT/SEFAZ/MS