O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a implantação do Programa Nacional de Educação Fiscal (Pnef) no âmbito dos estados. Considerado de extrema relevância para as administrações tributárias e para a sociedade, o programa entrou em vigor com a publicação do Protocolo ICMS 44/19, publicado no Diário Oficial da União em 30 de julho último. O Pnef será implantado em escolas, tanto públicas quanto privadas, buscando mostrar aos estudantes em formação o funcionamento e a destinação dos impostos que a sociedade paga.Entre os benefícios que traz aos cidadãos e à sociedade, destaca-se a busca pela melhoria na prestação dos serviços, a compreensão da importância socioeconômica do tributo, a participação e a transparência na aplicação dos recursos públicos. Em relação às administrações tributárias, o principal benefício é a aproximação com a sociedade, além do reconhecimento do seu papel social e o incremento do cumprimento das obrigações tributárias.
Grupo de trabalho
Para a manutenção das ações do programa, foi criado o Grupo de Trabalho de Educação Fiscal (GT-EF) no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS), com participação de servidores de cada uma das unidades federadas.Também será feita a alocação de recursos orçamentários e financeiros, incluindo financiamento por meio de outras fontes, nos termos da legislação orçamentária anual da unidade da federação.O programa visa, ainda, apoiar Grupos de Educação Fiscal Estadual (Gefes) e Grupos de Educação Fiscal Municipais (GEFMS). As primeiras reuniões ocorreram nos dias 27 e 28 de agosto na Secretaria-Executiva do Confaz, no Distrito Federal.
Prêmio
O Confaz também participa, como apoiador, do projeto Prêmio Nacional de Educação Fiscal, promovido pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais.A premiação nacional objetiva valorizar as melhores práticas sobre a importância social dos tributos e sua correta aplicação em benefício de todos. O público-alvo são escolas, instituições, veículos e profissionais de imprensa sensíveis ao tema.
Fonte: Conselho Nacional de Política Fazendária- Ministério da Economia