Os secretários de Fazenda dos 26 Estados e Distrito Federal aprovaram, nesta quarta-feira (2), um plano de apoio ao Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), elaborado e desenvolvido pelo GT-66-CONFAZ. O programa inclui uma série de ações, projetos e propõe a criação de metas e indicadores.
A apresentação e deliberação do Colegiado sobre o PNEF, ocorreu durante a 46ª Reunião Ordinária do Comsefaz, realizada no Rio de Janeiro.
Por sugestão do secretário de Fazenda do Ceará, Fabrizio Gomes, além da parceria, o COMSEFAZ vai propor ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, uma parceria para financiar o programa.
As propostas de ações e investimento, foram apresentadas pela Coordenação do GT66, composta pelos membros, Eliane Dias (RN), Cícero Melo (DF) e Vinícius Castanheira (MG).
O foco do GT66-CONFAZ é implementar o programa em todos os municípios brasileiros a partir de dois eixos prioritários estruturantes: a função social do tributo e o controle social do Estado.
O presidente do COMSEFAZ, Carlos Eduardo Xavier (RN), destacou a importância da Educação Fiscal para a cidadania:
– Esse é um tema fundamental para o exercício da cidadania. O programa está muito bem estruturado e vai contar com o apoio de todos os Estados. Essa é uma temática muito cara para o COMSEFAZ, porque a Educação Fiscal interessa a toda a sociedade”, afirmou.
O Coordenador do GT-66-CONFAZ – Educação Fiscal, Cícero Melo (DF), agradeceu o apoio e a sensibilidade do COMSEFAZ e defendeu a inclusão da temática em todas as reuniões ordinárias do Comitê:
– Não tem como discutir contencioso, conformidade tributária ou acordos de empréstimos sem discutir Educação Fiscal. Não tem como discutir o tamanho da carga tributária sem discutir Educação Fiscal. Educação fiscal é o custo da vida coletiva”, disse.
O programa prevê investimentos em comunicação, cursos de capacitação, oficinas, apresentações de teatro, produção de roteiros, vídeos, programas de TV e rádio, além de games e outros formatos de mídia.
Ao buscar apoio institucional do COMSEFAZ para unificar as ações desenvolvidas nas 27 unidades da federação em um programa nacional, o GT-66 pretende fortalecer a pauta da educação fiscal no país, alcançar um número maior de cidadãos, ampliar a rede de parceiros do PNEF, além de gerar economia para os Estados e Municípios, que costumam contratar empresas terceirizadas para desenvolver ações de forma isolada.
“Educação fiscal vai além da emissão de documento fiscal. É uma mudança de cultura e comportamento em benefício de toda a sociedade”, destacou Eliane Dias, auditora fiscal da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte.
No plano de metas, o programa inclui ainda uma sede em Brasília, seja dividindo o espaço do futuro Comitê Gestor do IBS ou do COMSEFAZ; a construção do Parque da Cidadania, tendo como referência o Museo de Los Niños, na Argentina; Centros de Memória da Fazenda, espaços que contam a trajetória das secretarias de Fazenda dos Estados, a exemplo do que já ocorre no Ceará; e veículos para ações itinerantes.
O que é o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF)
O Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) é o principal programa de educação fiscal do Brasil e foi instituído em 1999. Criado em parceria entre o Ministério da Fazenda, Receita Federal, estados e municípios, o programa tem o objetivo de desenvolver uma cultura de responsabilidade fiscal e cidadania.
Por meio do PNEF são realizadas uma série de atividades e iniciativas, como oficinas e cursos de educação fiscal para professores, estudantes, servidores públicos e o público em geral; confecção de material didático e parceria com escolas e universidades, promovendo a inserção de conteúdos sobre cidadania fiscal nos currículos educacionais e incentivando a realização de projetos e pesquisas sobre o tema.
Além disso, por ter caráter descentralizador, permite que Estados e Municípios implementem ações específicas de Educação Fiscal de acordo com as particularidades locais, fomentando uma cultura de cidadania em diferentes contextos regionais.
