Mais de 170 pessoas acompanharam a palestra do procurador da Fazenda Nacional em Mato Grosso do Sul e doutor em Direito Administrativo, Flávio Garcia Cabral, durante o 4º webinário do GT-66 Educação Fiscal, realizado na tarde desta terça-feira (27). O tema do encontro virtual foi a “Eficiência da Gestão Pública e Controle Social como Instrumentos de Educação Fiscal”.
Organizado pelo Grupo de Trabalho Educação Fiscal (GT-66), do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em parceria com a Unidade de Educação Fiscal da Sefaz/MS (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul), o evento reunião representantes de todas as regiões do Brasil para discutir a eficiência do serviço público e a importância do controle social.
Durante uma hora, o procurador Flávio Garcia Cabral falou sobre a aplicação do conceito de eficiência nos órgãos públicos, as falhas encontradas atualmente e a necessidade de se usar o controle social como meio de mudança nesse cenário.
“É fundamental que os órgãos públicos e com destaque os órgãos fazendários, aprimorem a questão de eficiência administrativa, temos que construir uma eficiência administrativa condicente com a nossa Constituição, que foque em resultados. Que foque em cumprimento dos deveres constitucionais, que foque em respeito ao cidadão acima de tudo. Com essa mudança institucional, com aprimoramento dessa ideia de eficiência um caráter simbólico muito forte emerge na sociedade. Isso só é possível quando a gente tem um controle social ao lado, quando a gente tem a sociedade cobrando, quando a gente tem a sociedade exigindo desses órgãos, quando a gente tem a sociedade querendo saber para onde foi o dinheiro dela”, defendeu Cabral.
A palestra ainda foi mediada pelo auditor fiscal do Estado de Minas Gerais, Luiz Zanon, que é o atual coordenador do Grupo de Trabalho Educação Fiscal (GT-66), do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Todo o evento foi gravado e está disponível a sociedade no Canal do Youtube do GT-66 pelo link: https://youtu.be/P_wlZVsuXd0
Autor dos livros “O Conteúdo Jurídico da Eficiência Administrativa” e “O Tribunal de Contas da União na Constituição Federal de 1988”, Flávio Garcia Cabral é Pós-Doutorado pela PUCPR; Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP; Coordenador e Professor da Pós-Graduação em Direito Público da Escola de Direito do Ministério Público em Mato Grosso do Sul (Edamp). Atualmente é procurador da Fazenda Nacional na Divisão de Consultoria Administrativa da PRFN3R.
Webinários Nacionais
O evento foi o 2º webinário nacional organizado pelo GT66 – Educação Fiscal em 2021. O primeiro ocorreu no dia 2 de março e contou com participação do procurador da Fazenda Nacional e doutor em Finanças Públicas e Tributação pela UERJ, Julio Cesar Santiago. Outros três eventos devem ser realizados ainda neste ano, em junho, agosto e outubro.
A iniciativa de divulgar a educação fiscal através de palestras virtuais para todo o Brasil começou no ano passado com duas palestras: “O valor da Educação Pública”, ministrado por Marcílio Hubner (UEM) e André Lúcio Bento (Educação/DF) e “Reforma Administrativa”, ministrado por Maria Regina Paiva Duarte, presidenta do Instituto de Justiça Fiscal.