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Servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia – SEDESC, de Campo Grande participaram no mês de março de uma capacitação realizada pela Agência Fazendária. O curso abordou temas como educação fiscal; procedimentos para abertura de inscrição estadual; débitos pendentes; baixa de inscrição estadual; legislação do MEI para benefícios do ICMS. A capacitação reuniu 12 servidores.
De acordo com o coordenador da Educação Fiscal, Carlos Roberto Antunes, a capacitação serviu para tirar dúvidas quanto a relação documental para a execução do trabalho dos microempreendedores, e conhecimento sobre o sistema da Secretaria Estadual de Fazenda.
O município de Campo Grande possui quatro salas do Empreendedor, localizadas nas Incubadoras Municipais de Empresas, geridas pela SEDESC, que auxilia sobre a formalização de Microempreendedor Individual (MEI); declaração anual de MEI; alteração de dados cadastrais, emissão de alvarás de funcionamento, bem como obtenção de certidões; emissão de nota fiscal dentre outros.
Publicado por: Ana Mendes
