A emissão do documento fiscal é uma obrigação do estabelecimento comercial e um direito do consumidor. Os estabelecimentos comerciais têm até 1º de fevereiro deste ano para fornecer as dezenas impressas na Nota Fiscal. Se os estabelecimentos deixarem
Para informações ou dúvidas, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), por meio da Unidade de Educação Fiscal, vai disponibilizar nos próximos dias um serviço de call center sobre o Programa Nota MS Premiada. A previsão é de que o serviço esteja
Estão abertas as inscrições para o concurso nacional “ Educação Fiscal em Tirinhas”. A iniciativa acontece em parceria entre o Jornal do Commercio/Amazonas, o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, o Grupo de
Natural de São João Del Rei, Elisângela Inês Oliveira Silva de Rezende é advogada e mestranda em Direito Tributário pelo Programa de Pós-Graduação de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/Minas, em Belo Horizonte. A
Estão abertas as inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2019. Este ano, a premiação será para três escolas, duas instituições, dois jornalistas e dois projetos de tecnologia. Ao todo, serão concedidos R$ 51 mil em prêmios.Uma das
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