A equipe da Unidade de Educação Fiscal da Sefaz/MS (Secretaria de Estado de Fazenda) esteve em Coxim nesta quinta-feira (26) para conversar com professores do município e estudar a implementação de projetos que estimulam a educação fiscal entre os alunos do ensino público da cidade.
O encontro aconteceu na Escola Municipal de Pré-Escolar e Ensino Fundamental Maria Lúcia Batista e contou com a participação de dez educadores, entre eles a diretora da escola, Carla Baptista, a coordenadora pedagógica Raquel Singh e tutora do curso Disseminadores de Educação Fiscal, Fátima Joana da Silva.
Parte dos professores que estiveram na reunião foram alunos do curso Disseminadores de Educação Fiscal ao longo de 2020 e desenvolveram projetos de divulgação e disseminação da educação fiscal no município. Justamente por isso, um dos principais pontos da reunião foi a discussão e o estudo de maneiras práticas para a implementação dessas ideias nas escolas da cidade durante esse ano letivo.
Além disso, os professores tiraram dúvidas sobre o programa Nota MS Premiada, que desde janeiro do ano passado sorteia um prêmio de R$ 300 mil entre os consumidores que pedem o CPF na nota fiscal.
Durante o encontro, o coordenador do programa estadual de Educação Fiscal, Carlos Roberto Antunes, reforçou a importância do simples ato de pedir o CPF na nota no combate à sonegação fiscal e consequentemente a garantia de retorno dos impostos ao cofre público para investimento em serviços essenciais à população.
Parceria que deu certo – A parceria entre a Unidade de Educação Fiscal e a administração pública de Coxim começou em dezembro de 2019, com uma reunião entre a equipe da Sefaz e vereadores da cidade, na Câmara Municipal.
Depois de entenderam a importância do ensino fiscal nos municípios, a Prefeitura de Coxim instituiu o Programa de Educação Fiscal no município por meio de um decreto, que foi assinado no dia 7 de fevereiro do ano passado. Desde então, é garantido por lei o desenvolvimento de projetos para promover o “pleno exercício da cidadania” entre os alunos.
Confira o decreto:
Art. 1° – Fica instituto o PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE COXIM/MS, a ser desenvolvido, de forma sistemática e permanente, nas escolas da rede municipal de ensino com os seguintes objetivos?
Geral: Promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania.
Específicos:
I – Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo;
II – Levar conhecimento aos cidadãos sobre administração pública;
III – Incentivar o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos;
IV – Cria a condição para uma relação harmoniosa entre Estado e o cidadão.
Art. 2° – A implantação do programa de Educação Fiscal ficará a cargo de Secretaria Municipal de Educação a ser regulamentado em ato posterior.
