A Secretaria de Estado de Fazenda de MS (SEFAZ/MS), por meio da Unidade de Educação Fiscal (UEF) fechou 2019 com diversas atividades que integram o Programa Estadual de Educação Fiscal. Dentre as principais ações que fomentaram os assuntos de cidadania e controle social estão palestras, visitas técnicas a escolas, universidade, municípios do interior do Estado, além de cursos e seminário.Com o projeto Conhecendo a Receita Federal do Brasil/ Alfândega, a equipe da UEF buscou sensibilizar os estudantes do ensino fundamental e médio de escolas das redes estadual e municipal sobre a importância dos tributos para a sociedade, instigando-os a reflexão sobre os gastos públicos e a transparência na aplicação dos recursos arrecadados pelo Estado.
Um destaque especial é o encontro ocorrido em Campo Grande, onde reuniram-se representantes das Secretarias Estaduais de Fazenda de todo país. A 69ª Reunião Nacional do Grupo de Educação Fiscal foi promovida pela Secretaria de Estado de Fazenda de MS por meio da Unidade de Educação Fiscal com o objetivo de promover a troca de experiências, debates sobre as estratégias de ações que podem ser desenvolvidas pelo Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) nos estados da federação.
De acordo com o coordenador de projetos da Unidade de Educação Fiscal, Carlos Roberto Antunes, o Programa Estadual de Educação Fiscal está conseguindo cumprir sua função, que é a de criar a consciência da cidadania fiscal nos sul-mato-grossenses. “Estamos caminhando a passos largos, e conseguindo atingir um público cada vez maior, foram cerca de 2500 alunos, da Rede Pública de Ensino, que aderiram ao projeto Conhecendo a receita Federal/ Alfândega, além de muitos municípios n que já irão incluir a partir desse ano o Programa Municipal de Educação Fiscal em suas localidades”, disse.
Como forma de expandir os trabalhos de Educação Fiscal, a UEF firmou parceria com Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e levou para o campus de Ponta Porã uma oportunidade para que os estudantes dos cursos de Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, e Administração fossem inseridos nas discussões sobre Educação Fiscal, com ações voltadas para fomentar a temática na comunidade acadêmica.
A Fundação Escola de Governo de MS foi uma das parceiras importantes de 2019 e possibilitou a realização de mais um curso de disseminadores de Educação Fiscal (DEF). O curso em formato EAD (Educação a Distância) teve a finalidade de formar cidadãos sobre o papel desempenhado pelos tributos e orçamentos públicos, bem como sensibilizar os participantes a respeito da importância do tema cidadania fiscal em suas vidas e no cotidiano de sua comunidade. As ações da Unidade de Educação Fiscal também contemplaram os professores e coordenadores das escolas das redes municipais de ensino de Sidrolândia, Bataguassu, Nova Alvorada do Sul. No decorrer do segundo semestre, de 2019, integrantes de órgãos públicos como a Controladoria Geral do Estado de MS (CGE/MS), Controladoria Geral da União (CGU), bem como a Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul tiveram participação relevante ao conceder palestras aos alunos da rede pública estadual e municipal durante a realização do projeto Conhecendo a Receita Federal/Alfândega.
Outro destaque, durante 2019 foi a reunião realizada com a equipe pedagógica da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), e a equipe da Unidade de Educação Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZMS) que discutiu sobre a revisão do material didático a ser utilizado pelos integrantes do curso de pedagogia. As atividades da Unidade de Educação Fiscal, com a participação no Prêmio Nacional de Educação Fiscal, no qual duas escolas de Mato Grosso do Sul conseguiram classificação para etapa final da premiação: a Escola Municipal Osvaldo Cruz e a Escola Estadual Lino Villachá.
Para o gestor da UEF, Amarildo Cruz, o Programa Estadual de Educação Fiscal se consolida como uma ferramenta de conscientização de cidadania fiscal principalmente com a implantação do Programa Nota MS Premiada. “O MS, era um dos poucos Estados do Brasil que não possuía esse programa nem em âmbito Estadual, em nenhum de seus municípios. O programa foi bem construído e como política de Estado é muito importante na promoção da Cidadania Fiscal e no Combate à Sonegação”, disse Amarildo Cruz. O Nota MS Premiada foi lançado no dia 1º de janeiro de 2020.