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A Secretaria Municipal de Educação de Ponta Porã, em parcerias com a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MS e a Receita Federal do Brasil, realizou no dia 09/04/2016, no período Matutino, o “Ciclo de Palestras sobre Educação Fiscal”.
O Evento foi realizado no Centro Internacional de Convenções de Ponta Porã Miguel Gomes e contou com a participação de aproximadamente 400 professores.
A Profª Márcia Cristina Ortiz, Secretária de Educação do Município fez uso da palavra e desejou as boas-vindas a todos os Professores, Coordenadores Pedagógicos, Diretores, palestrantes do Evento e demais autoridades.
A primeira palestra “Educação Fiscal: Exercício da Cidadania” foi realizada pela Auditora Fiscal da RFB, Srª Yolanda Valli Siman, que falou sobre o Estado, objetivo do Estado Brasileiro, as fontes de financiamento do Estado, os Tributos e a necessidade de garantir a transparência e o controle social. Encerrou apresentando algumas dicas de como combater a sonegação fiscal.
Em seguida, o Inspetor-chefe e Auditor Fiscal Marcelo Rodrigues de Brito e o Analista Tributário da RFB Odílio Alves, continuaram o tema da palestra e falaram sobre a importância da República no Estado Democrático de Direito, os tributos e a necessidade de construir um sistema tributário mais justo. Falou-se, também, sobre o papel do professor no contexto educacional e como o aluno evadido e/ou reprovado pode custar aos cofres públicos.
O Promotor de Justiça, Dr. Gabriel da Costa Rodrigues Alves, apresentou a “Campanha Motociclista Legal” e falou sobre a ação educativa que ocorrerá nas escolas, a partir da semana do dia 11/04.
A Responsável pela Unidade de Educação Fiscal e Representante da SED/MS, Eliane Leão Fernandes, proferiu a palestra: “A Importância da Educação Fiscal para o Exercício da Cidadania”, onde reforçou o papel do Estado e da Sociedade, a importância do pagamento dos tributos e de cobrar a correta aplicação dos recursos públicos. Reforçou a importância da participação popular e do Controle Social para o fortalecimento da Democracia. E reafirmou a necessidade da Educação Fiscal nos currículos escolares para o verdadeiro exercício da Cidadania Fiscal.
Também contribuíram na realização do evento: Tatiana Amorim (Semed), Luciane Ocampos (Sefaz/MS), Lorene e Roberta de Souza(RFB) e demais colegas.
Este evento marcou mais uma das ações do Projeto Municipal de Educação Fiscal, em Ponta Porã/MS.
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