A palestra realizada na noite da última quarta-feira (23) sobre Estado e Tributação marcou a participação da equipe da Unidade de Educação Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MS) no curso promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, “Defensores Cidadãos”. “ Foi uma satisfação imensa ter contato com um público tão seleto como aquele. É importante frisar que a temática de Educação Fiscal tem sido cada vez mais abraçada em todos os setores da nossa sociedade, e a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul é um exemplo disso”, disse Carlos Antunes
Dentre os pontos abordados durante a explanação estão: a história da cidadania no Brasil, o sistema tributário nacional, a função social do tributo e o financiamento do Estado, bem como Crimes contra a ordem tributária reflexões em busca da justiça fiscal. “ A maioria da dos participantes da palestra atuam em suas comunidades. Este curso possibilita dialogar com quem vivência cotidianamente as conquistas e as transformações em nosso país’, destacou Zirleide Barbosa.
Para o Defensor Público, Vagner Fabrício Vieira Flausino, que na oportunidade ministrou palestra sobre “A importância da educação em direitos”. “A população precisa entender que o contribuinte não tem a obrigatoriedade, apenas, de pagar imposto, mas, também de fiscalizar. A fiscalização é tão importante quanto a contribuição. A população precisa saber, por exemplo, se há investimento previsto destinado para políticas públicas de crianças e adolescentes do município na Lei Orçamentária Anual (LOA). Tudo que o gestor vai fazer tem que está previsto na Loa, e a população tem que procurar saber. A Loa fica disponível no site da Câmara”, colocou.
Texto: Ana Rita chagas