O responsável pela Unidade de Educação Fiscal da SEFAZ/MS (Secretaria de Estado de Fazenda), Josceli Roberto Gomes Pereira, utilizou a Tribuna, durante a sessão desta terça-feira (15), para expor a importância da implantação dos Programas Municipais de Educação Fiscal. O convite foi feito pelo vereador Prof. Juari e partiu da necessidade de introduzir o tema nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino.
“A preocupação com a educação fiscal nasceu em 1990, quando o poder público começou a ver que estava tendo conflito entre o Governo e a sociedade. A sociedade não estava satisfeita com os impostos que pagava, nem com o retorno dos serviços públicos. Temos que explicar para a sociedade a função social do tributo”, disse.
Josceli é fiscal tributário estadual e representante de Mato Grosso do Sul no Grupo de Trabalho de Educação Fiscal Nacional, além de coordenador do Programa da Nota MS Premiada. Segundo ele, o vereador ‘sente na pele’ as necessidades daqueles que pagam seus impostos e cobram serviços públicos de qualidade.
“O vereador sente na pele, pois, quando vai buscar o apoio da sociedade para confiar o voto, ele traz uma responsabilidade. O serviço publico nasce onde? Ele depende de recursos financeiros. E ele vem de onde? Vem do tributo. Ele tem uma função social, que é devolver para a sociedade aquela parte do que ela colocou à disposição do Governo”, completou.
Ele defendeu ainda a ampliação do debate nas escolas públicas de Campo Grande. “Precisamos formar e falar com a sociedade. Uma parte dessa sociedade está em formação, que são os alunos. Então, o Estado já tem, no ensino médio, sua fala. E nós precisamos incentivar o nascimento de projetos de lei para o programa municipal de educação fiscal. Para que tenhamos uma normativa e possamos falar às crianças que estão no ensino fundamental I e II. Toda criança leva a insígnia de ser o maior multiplicador de ideias, pois fala dentro de casa”, completou.
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
