Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Programa Estadual de Educação Fiscal – PEEF/MS da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ/MS, e Prefeitura Municipal de Dourados, em reunião de trabalho na última sexta-feira (dia 19), deram início aos trâmites legais para a criação do Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF.
Estavam presentes à reunião, Alan Guedes – Prefeito de Dourados, Raphael Sabino de Oliveira – Secretário Municipal de Fazenda, Ana Paula Benitez Fernandes – Secretária Municipal de Educação, os Auditores Municipais Cláudio Matos Leite e Gabriel Varjão Campos e a equipe da Unidade de Educação Fiscal – UNEDF/MS.
Para a constituição do programa, a equipe da UNEDF/MS entregou para os representantes do município de Dourados uma sugestão de minuta de Lei para apreciação e aperfeiçoamento pelo departamento competente, que fará o procedimento necessário para que a Lei possa ser sancionada.
Com a criação do PMEF, a Prefeitura de Dourados demonstra seu compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, além de incentivar a formação de uma sociedade mais consciente e participativa. “Acredito muito no potencial da Educação em todas suas vertentes, então fico muito entusiasmado com os resultados que podemos alcançar trazendo a Educação Fiscal para o município, afirma Alan Guedes.
Vale ressaltar, que o grande aliado do programa, está no encantamento dos gestores e servidores que farão a sua aplicação dentro do município, por isso, este sinalizador de comprometimento precisa estar em destaque.
De acordo com Josceli Pereira – Responsável pela UNEDF/MS, uma das missões do PEEF/MS é incentivar os municípios a criarem os seus programas municipais para que assim o Estado como um todo possa promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania e conscientizar a população acerca da importância dos tributos para manutenção dos serviços públicos.
Em Mato Grosso do Sul, os municípios de Sidrolândia e São Gabriel já estão com seus programas regulamentados. Rio Brilhante, está em fase de implementação com processo sendo encaminhado à Câmara Municipal. Na capital, Campo Grande, e Dourados, que representa a segunda maior população do Estado, o processo está tramitando nas prefeituras e logo será encaminhado para as respectivas Câmaras.
O Programa Estadual de Educação Fiscal é um facilitador na tramitação dos programas municipais, pois fornece apoio técnico e institucional para a criação de leis, políticas públicas e as ações educativas. Assim, essa parceria entre o governo estadual e municipal é uma forma de fortalecer a educação fiscal no Estado.
